Quando o número de passageiros é maior que os lugares disponíveis em um vôo a empresa deve indenizar o passageiro imediatamente

O que é
É comum as companhias aéreas venderem mais bilhetes que lugares disponíveis num vôo. Chama-se a isso de overbooking, que na prática deixa alguns passageiros sem embarcar. Essa marcação a mais de passagens é uma prática mundial. As companhias aéreas que operam no Brasil fizeram um acordo com o Procon: elas vão continuar com a prática do overbooking — caso contrário algumas rotas ficariam economicamente inviáveis —, mas têm a obrigação de compensar os clientes pelo transtorno.

Os passageiros que não conseguirem embarcar por causa do overbooking contarão com benefícios proporcionados pelas companhias aéreas. Em contrapartida, as empresas podem recomprar lugares nos vôos. Isso faz com que elas possam acomodar passageiros que precisam viajar com urgência e compensar quem concorda em não embarcar.

Regras
Quando o passageiro tiver o bilhete marcado e confirmado, com check-in no horário marcado e não conseguir entrar no vôo, poderá entrar em contato com a empresa aérea e receber rapidamente o benefício (pagamento em dinheiro, em até 30 dias). Pode-se escolher entre os serviços da própria companhia, upgrade para classe superior, pagamento de excesso de bagagem ou passagem adicional, ou o ressarcimento em dinheiro — para até 1 100 quilômetros, R$ 250; para distâncias maiores de 1 100 quilômetros, R$ 420. Também está previsto o direito a hospedagem, alimentação e transporte pagos pela empresa enquanto o passageiro não conseguir embarcar em outro vôo. A companhia também tem obrigação de conseguir reservas para quem perdeu a conexão em outros vôos.

Como será o embarque
- A companhia aérea informa aos passageiros o overbooking e pede voluntários para o próximo vôo. Ela informará o horário e escalas;
- O passageiro que aceitar tem o benefício de receber o crédito imediato (250 reais para vôos até 1.100 quilômetros e 420 reais para distâncias superiores a 1.100 quilômetros);
- O benefício pode ser recebido em dinheiro (no máximo em até 30 dias), ser utilizado como crédito na aquisição de outra passagem (no prazo de até um ano), como upgrades ou pagamento de excesso de bagagem;
- O passageiro também tem direito de receber da empresa aérea, durante o tempo até o próximo embarque, alimentação, hospedagem, transporte do aeroporto ao hotel e telefonemas;
- As novas regras valem para vôos nacionais e internacionais;
- O passageiro que não aceitar os benefícios e não conseguir embarcar pode entrar com um pedido de indenização na Justiça. Estão previstas multas de 3.000 reais, para vôos domésticos, e 5.000 dólares para embarques internacionais.

Como evitar o overbooking
- Compre a passagem e faça a reserva do vôo com antecedência;
- Marque o assento antes de ir para o aeroporto. Esse dado é mais uma segurança de que a reserva foi realmente feita;
- Confirme a presença no vôo pelo menos com 72 horas antes de embarcar;
- Anote o número e o código do atendente que fez a confirmação;
- Peça que lhe informem o número da reserva (Localizador);
- Compareça ao balcão da companhia aérea com antecedência de duas horas, para vôos internacionais, e uma hora, para viagens nacionais. Um dos critérios para ocupação do avião é a ordem de chegada e do check-in.